Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no Zelaki, plataforma de zeladoria urbana usada por prefeituras para receber, pelo WhatsApp, pedidos de moradores com foto e localização, e para encaminhar esses pedidos às secretarias responsáveis. Ela segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

• A prefeitura é a controladora. É ela quem decide oferecer o canal de zeladoria, define as regras de atendimento e responde pelo tratamento dos dados dos moradores e dos seus servidores.
• O Zelaki é o operador. O Zelaki é um produto da Softworke Innovation Tecnologia LTDA, CNPJ 53.538.117/0001-90, que trata os dados em nome da prefeitura contratante, conforme as instruções dela e o contrato firmado.

Os dados de cada prefeitura ficam separados dos dados das demais. Um servidor de uma prefeitura não tem acesso aos pedidos de outra.

2. Quais dados são tratados

Moradores que usam o WhatsApp da prefeitura

• Número de telefone do WhatsApp usado para falar com a prefeitura.
• Nome do perfil do WhatsApp, quando o próprio WhatsApp o informa.
• Fotos enviadas do problema. Ao serem guardadas, as fotos são reduzidas e têm os metadados do arquivo removidos, inclusive a localização que o celular costuma gravar dentro da imagem.
• Localização compartilhada na conversa (latitude e longitude) e o endereço correspondente, quando disponível.
• Mensagens trocadas com o canal: descrição do problema, respostas, a nota e o comentário da avaliação do atendimento, além de informações técnicas da mensagem (tipo, data, direção e situação de entrega).
• Dados do pedido: protocolo, categoria, secretaria e equipe responsáveis, prazos, situação e histórico de andamento.

Servidores e demais usuários dos painéis

• Nome, e-mail, secretaria, equipe e perfil de acesso.
• Senha, guardada apenas na forma de hash, e os dados da verificação em duas etapas (segredo do aplicativo autenticador e códigos de recuperação).
• Data do último acesso e registros das ações feitas no sistema, como mudanças de situação dos pedidos, alterações de cadastro e a foto e a observação registradas ao concluir um serviço.

Dados técnicos

O endereço IP das requisições é usado para limitar o volume de acessos e proteger o serviço contra abusos, e pode aparecer em registros de erro e de segurança.

3. Para que os dados são usados

• Receber, registrar e encaminhar os pedidos de zeladoria à secretaria e à equipe responsáveis.
• Responder ao morador e avisá-lo sobre o andamento e a conclusão do pedido pelo WhatsApp.
• Identificar pedidos repetidos sobre o mesmo problema no mesmo local.
• Permitir que as equipes da prefeitura executem e comprovem o serviço.
• Gerar indicadores de gestão para a prefeitura e, quando ela escolher, um painel público com números agregados e localização aproximada dos pedidos, sem telefone, nome, protocolo ou foto de quem pediu.
• Controlar o acesso aos painéis, manter a auditoria das ações e proteger o serviço contra fraudes e abusos.
• Atender aos pedidos dos titulares e às obrigações legais.

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

4. Base legal

O tratamento dos dados dos moradores é feito pela prefeitura para executar políticas públicas e cumprir suas atribuições legais de zeladoria e atendimento ao cidadão, com base no art. 7º, inciso III, e no art. 23 da LGPD. Os dados dos servidores são tratados para a execução dessas mesmas atribuições e para o controle de acesso e a segurança do sistema. Outras bases legais podem se aplicar quando a lei exigir, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II).

5. Uso de inteligência artificial

Para sugerir a categoria de cada pedido, o Zelaki envia a um serviço de inteligência artificial a foto do problema, já reduzida e sem metadados, o texto do relato do morador, quando houver, e o nome do município. O telefone, o nome do perfil e a localização do morador não são enviados nessa etapa.

A sugestão serve para organizar o atendimento. Quando a confiança da sugestão fica abaixo de um limite definido pela prefeitura, o pedido fica em triagem até ser revisado por um servidor. A execução do serviço e as decisões sobre o pedido cabem à prefeitura.

6. Com quem os dados são compartilhados

Para funcionar, o Zelaki usa os fornecedores abaixo, que tratam os dados apenas para prestar o serviço contratado:

Transferência internacional. A Anthropic, a Meta e a Cloudflare podem processar dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem apenas na medida necessária para prestar o serviço e observam o art. 33 da LGPD. A hospedagem, o banco de dados, as fotos e os backups ficam na região de São Paulo da AWS.

Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

O Zelaki aplica uma rotina diária de retenção em cada prefeitura. Os prazos abaixo são os padrões da plataforma e podem ser ajustados no contrato com cada prefeitura.

O pedido em si (foto, local, categoria, datas e histórico de atendimento) é registro do serviço público prestado pela prefeitura e continua guardado depois desses prazos, sem vínculo com o morador. Contatos bloqueados por uso indevido do canal podem ser mantidos para impedir novos abusos.

Os dados dos servidores ficam guardados enquanto durar o acesso ao sistema e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à auditoria, conforme definido pela prefeitura. Ao fim do contrato, o destino dos dados segue o que estiver previsto no contrato com a prefeitura.

8. Segurança

O Zelaki adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• O telefone e o nome do perfil do morador e o conteúdo das mensagens ficam criptografados no banco de dados. A busca pelo telefone usa um código derivado (HMAC), sem expor o número.
• As tarefas em fila que carregam mensagens do WhatsApp também são criptografadas.
• As fotos ficam em armazenamento privado, com criptografia, e só são exibidas a usuários autenticados que tenham permissão para ver o pedido.
• O acesso aos painéis exige senha forte e verificação em duas etapas, e cada perfil vê apenas o que cabe à sua função.
• As alterações de cadastro ficam registradas em trilha de auditoria.
• As conexões usam HTTPS, o servidor só aceita tráfego vindo da Cloudflare, e o banco de dados e o cache não ficam acessíveis pela internet.
• Os backups ficam em armazenamento separado, com credenciais próprias.

Nenhum sistema está livre de riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o Zelaki comunicará a prefeitura, que é a responsável por avaliar o caso e fazer as comunicações previstas na LGPD.

9. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante ao titular, entre outros, o direito de:

• confirmar se há tratamento dos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• se opor a um tratamento feito em desacordo com a lei;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como pedir. Como a prefeitura é a controladora, o pedido deve ser feito preferencialmente pelos canais oficiais dela, como a ouvidoria ou o encarregado de dados do município. Você também pode escrever para [email protected], informando a cidade e o telefone usado no WhatsApp; nesse caso, o pedido será encaminhado à prefeitura responsável e atendido conforme a orientação dela. Para proteger você, pode ser pedida uma confirmação de identidade.

Quando a prefeitura autoriza, o Zelaki pode gerar uma cópia dos dados do morador (contato, pedidos e mensagens) ou excluí-los. Na exclusão, o contato e as mensagens são removidos, a descrição e o comentário dos pedidos são apagados e os pedidos deixam de ficar ligados ao morador. O registro do serviço público (foto, local, categoria e datas) é mantido sem identificação de quem pediu.

10. Este site

As páginas públicas do Zelaki em zelaki.com.br não usam cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. Os painéis usados pelos servidores usam apenas os cookies necessários para manter a sessão de login e proteger os formulários. A Cloudflare pode registrar dados técnicos da conexão, como o endereço IP, para proteger o site.

11. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Zelaki: [email protected].
Softworke Innovation Tecnologia LTDA — CNPJ 53.538.117/0001-90.

Dúvidas gerais sobre o Zelaki: [email protected]. Cada prefeitura tem também o seu próprio encarregado, a quem os moradores podem se dirigir.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o serviço ou a legislação mudarem. A data da última atualização fica sempre no topo da página.